DICT

O Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) é uma base de dados que armazena as informações dos usuários recebedores e das respectivas contas transacionais. Ele é o componente que permite a iniciação dos pagamentos do tipo Pix de forma prática e com mitigação de risco de fraudes. O DICT é gerido e operado pelo Banco Central (BC).

Nas transações mais comuns (TED, DOC, transferência direta), o pagador precisa inserir os dados do recebedor, como agência, conta e CPF. Com o DICT, não há necessidade de usar tantas informações. Basta o pagador ter consigo a chave Pix do recebedor, que pode ser:

  • CPF/CNPJ; ou
  • e-mail; ou
  • número do celular; ou
  • chave aleatória, caso o recebedor não queira dar seus dados pessoais.

Na prática, na hora de pagar alguém, o pagador precisará somente perguntar a chave do recebedor. Se o recebedor tiver mais de uma chave, é só informar qual a chave de preferência para realizar a transação. Para a utilização do DICT na Zoop, é necessário o emprego da ferramenta de validação em dois fatores 2FA.

Cadastro de Chaves

Para realizar o cadastro de uma chave no DICT, deve-se ter uma conta no Prestador de serviço de pagamento(PSP) e escolher o tipo de chave a ser vinculado a essa conta.

Para chaves do tipo CPF/CNPJ, o cadastro será realizado com o valor informado na abertura da conta, ou seja, com o CPF/CNPJ vinculado à conta.

Para os tipos e-mail e número do celular o DICT irá solicitar uma confirmação de posse. Enquanto a confirmação não é realizada pelo portador, a chave ficará com o status de waiting_ownership_verification.

Para o tipo endereço virtual de pagamento(EVP) o DICT gerará um número aleatório para a chave. Chaves do tipo EVP não são passíveis de portabilidade ou reivindicação.

O cadastro de chaves na Zoop deve ser feito pela API de criação de chaves.

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Se no momento do cadastro uma chave já estiver cadastrada em outro PSP, o DICT informará que foi realizado um pré-cadastro para o PSP atual e indicará que o portador tome providências. Se a chave estiver em outro PSP mas que seja do mesmo dono, a chave ficará com o status de waiting_portability_claiming e o portador deverá abrir um processo de portabilidade. Se a chave não for do mesmo dono, a chave ficará com o status de waiting_ownership_claiming e o portador deverá abrir um processo de reintegração. Os procedimentos de portabilidade e reivindicação são explicados abaixo e devem ser realizados pela API de criação de reivindicações.

Limites de chaves

No DICT é possível cadastrar mais de um tipo de chave para uma conta e mais de uma chave do mesmo tipo por conta. Chave do tipo CPF/CNPJ é uma exceção já que o vínculo é realizado diretamente com os dados do dono da conta. Um titular de conta pessoa física pode ter até cinco chaves por conta. Um titular de conta pessoa jurídica pode ter até vinte chaves por conta.

O limite de chaves é aplicado para cada conta, independente da quantidade de titulares por conta. Então, mesmo que uma conta tenha dois titulares do tipo pessoa física, o limite da conta ainda será de cinco chaves.

Padrões das chaves

Cada tipo de chave Pix deve seguir um formato para cadastramento.

  • A chave do tipo telefone celular usa o padrão E.164. O padrão E.164 é composto por [+] [código do país] [DDD sem o zero] [número de telefone]. No Brasil, este formato tem o número máximo de 14 (quatorze) dígitos.
  • A chave do tipo e-mail tem um tamanho máximo de 77 caracteres.
  • A chave do tipo CNPJ deve conter 14 caracteres e não pode conter pontos e traços.
  • A chave do tipo CPF deve conter 11 caracteres e não pode conter pontos e traços.
  • A chave aleatória é um UUID com formato especificado na RFC4122.
  • Exemplo: a522f498-92ce-44e9-b1a3-f851baed8d67

Portabilidade

O DICT possibilita que o portador de uma chave possa transferir a mesma para outro PSP, esse processo se chama portabilidade.

O processo de portabilidade é realizado quando o portador da chave solicita o envio de posse para outro PSP, para que a mesma seja atrelada a uma conta.

A partir desse momento a chave não poderá ser excluída ou alterada até que ocorra a resolução da portabilidade.

Uma portabilidade se encerra no momento em que o portador confirma o recebimento da chave na instituição financeira em que a chave já está cadastrada, quando ele rejeita a portabilidade ou após sete dias a solicitação de portabilidade ser realizada e não ter sido respondida.

Os status de uma portabilidade são:

  • Aberto (Open) -> Momento da abertura da portabilidade
  • Aguardando Resolução (Waiting_Resolution) -> Fase em que ocorrem os trâmites da portabilidade
    * Confirmado (Confirmed) -> portabilidade realizada quando o usuário reivindicador completa o ciclo de portabilidade
  • Cancelada (Cancelled) -> portabilidade cancelada
  • Completo (Completed) -> estado final da portabilidade, ocorre após a confirmação ou cancelamento da portabilidade.

Reivindicação

A reivindicação é o processo de solicitar uma chave que já está cadastrada na base do DICT como pertencente a outro portador.

Por ser uma disputa, o processo de reivindicação requer que o solicitante envie para o seu PSP evidências sobre a propriedade do tipo de chave disputada. Essa requisição também é feita para o atual portador da chave.

Uma chave que esteja sofrendo um processo de reivindicação não poderá ser excluída ou alterada até que o processo se encerre.

Após o sétimo dia de abertura da reivindicação, se não houver indício de fraude ou anuência do usuário, o PSP doador deve confirmar a reivindicação. Com isso, a chave será desassociada do PSP doador e as consultas retornarão com a mensagem “chave inexistente”.

Se o usuário reivindicador não realizar a validação da posse até o trigésimo dia após o início do processo de reivindicação, o PSP reivindicador deve cancelar a solicitação no DICT, para que a chave possa ser liberada.

Os status de uma reivindicação são:

  • Aberto (Open) -> Momento da abertura da reivindicação
  • Aguardando Resolução (Waiting_Resolution) -> Fase em que ocorrem os trâmites da reivindicação
  • Confirmado (Confirmed) -> reivindicação realizada
  • Cancelada (Cancelled) -> reivindicação cancelada
    * Completo (Completed) -> estado final da reivindicação, ocorre após a confirmação ou cancelamento da reivindicação.

Notificação de infração

A notificação de infração no DICT tem como objetivo marcar um CPF/CNPJ, chave e/ou conta como praticante de fraude.

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  • Para abrir uma notificação de infração, o reclamante deverá entrar em contato com os canais digitais do PSP e o mesmo fará a avaliação da reclamação. Se após a análise o PSP concluir que a reclamação realmente é uma fraude, o mesmo indica ao DICT a marcação da CPF/CNPJ, chave e/ou conta como praticante de fraude.

O reclamante pode solicitar o estorno do valor praticado na fraude. Nesses casos a notificação deve ser aberta com o motivo de associada a uma solicitação de devolução. Com isso, após a análise da notificação ser favorável ao reclamante, há a abertura de uma solicitação de devolução (MED).

Mecanismo especial de devolução (MED)

É o conjunto de regras e procedimentos operacionais destinado a viabilizar a devolução de um Pix nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou falha operacional dos PSPs envolvidos na transação.

Saiba mais em MED


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