MED

Mecanismo especial de devolução (MED)

O MED é o conjunto de regras e de procedimentos operacionais destinado a viabilizar a devolução de um Pix a partir do próprio participante recebedor.

O MED só pode ser acionado quando ocorre uma fraude utilizando uma transação Pix ou quando ocorre falha operacional em transações Pix.

Para que um MED por fraude seja realizado, primeiramente deve-se abrir uma notificação de infração com o motivo de associada a uma solicitação de devolução. Se a notificação for aceita tanto pelo PSP recebedor quanto pelo PSP pagador da transação Pix avaliada, o mecanismo especial de devolução é acionado para fazer o resgate do valor solicitado na notificação. Esse valor é bloqueado na conta do recebedor assim que a notificação é aceita e o MED verifica o valor do bloqueio e o saldo da conta, fazendo a devolução do maior valor possível de acordo com o saldo.

Assim que o valor é devolvido ou o se identifica que não há saldo na conta, o MED é finalizado. A finalização do MED é classificada de três formas:

• Totalmente aceita (TOTTALY_ACEPTED) -> Essa classificação ocorre quando o MED consegue devolver o valor total do bloqueio realizado na notificação de infração.

• Aceita parcialmente (PARCIALLY_ACCEPTED) -> Essa classificação ocorre quando o MED consegue devolver um valor parcial ao bloqueio realizado.

• Rejeitado (REJECTED) -> Essa classificação ocorre quando o MED não consegue fazer a devolução de valores. A rejeição pode ser por falta de balanço na conta, a conta ter sido fechada ou o PSP que deveria fazer a devolução não pode acionar o Mecanismo Especial de Devolução.

Ao finalizar o MED, o valor bloqueado na conta do recebedor é liberado (devolvido ao recebedor, caso o MED não seja executado). O MED não bloqueia contas, ele somente desbloqueia os valores bloqueados via notificação.

O recebedor que sofreu um MED pode questionar a devolução e abrir uma notificação de infração do tipo cancelamento de devolução no seu PSP, para reaver o valor devolvido por um MED. Se aceito, um MED será aberto para a devolução do valor que foi retirado via mecanismo especial de devolução.

Um MED por falha operacional não tem notificação de infração e é acionado o PSP do pagador diretamente.

Prazos e cancelamento

A realização de uma solicitação de devolução deve seguir os seguintes prazos:

• 7 dias para Análise da notificação de infração;
• 72 horas para Análise quando a mesma for por Devolução Cautelar;
• 72 horas para desbloquear o saldo do cliente caso não haja a abertura do MED;
• 24 horas para devolver os valores e concluir a solicitação;
• 30 dias para abertura do Cancelamento da Devolução, após a conclusão do MED.
• 90 dias para abertura por falha operacional**

Só é possível abrir um MED para transações Pix que foram realizadas há no máximo 80 dias com relação à abertura da notificação.

Um pagador que porventura deseje cancelar uma solicitação de MED, ele deverá entrar em contato com o seu PSP indicando a notificação e informando para o não prosseguimento do MED. Esse cancelamento só pode ser feito antes que o MED seja realizado.

Uma solicitação de devolução pode ter os seguintes status:

* Aberta: a solicitação de devolução foi solicitada pelo PSP do pagador;

• Concluída: a solicitação de devolução foi analisada pelo PSP do recebedor e o resultado da análise está disponível;
• Cancelada: enquanto a solicitação não estiver concluída, o PSP do pagador pode cancelar a solicitação.