Multa, juros e descontos

A definição das taxas de multa e juros é responsabilidade do emitente do boleto e não do banco. Por isso, é importante que você se mantenha atualizado sobre os percentuais permitidos.

Também existe a possibilidade de oferecer descontos quando o pagamento for antecipado.

A Zoop não faz nenhuma limitação ou bloqueio do valor que pode ser cobrado, cabe ao integrador seguir as regulamentações de acordo com o seu negócio.

Em caso de atraso no pagamento do boleto bancário, a cobrança de multa e juros é legal, desde que siga o estabelecido pelo Código Tributário Nacional e o Código de Defesa do Consumidor.

Multa

A multa é uma cobrança referente ao pagamento em atraso.

Independente de quanto tempo há no atraso do pagamento, a multa tem um valor fixo estabelecido normalmente em forma de porcentagem que é paga apenas uma vez na liquidação do boleto.

Cobrando multa

De acordo com o artigo 52, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, a cobrança da multa não pode ser maior que 2%.

Na prática, imagine que você tem um boleto de R$ 100,00 e a multa em caso de atraso é de 2%. Se o seu cliente atrasar ele vai pagar os R$ 100,00 do boleto + R$ 2,00 de multa + o valor do juros que vamos falar a seguir, caso seja aplicado.

Aplicando multa

O modo de cobrança de multa pode ser percentual ou fixa, e ter início em uma data superior ao vencimento do documento.

Deverá ser enviado o objeto "late_fee" com os seguintes argumentos:

• mode: Modo de cobrança. Valores aceitos: FIXED (fixo) ou PERCENTAGE (percentual). Campo obrigatório.

• amount: Valor fixo para o tipo de multa FIXED (fixa). Deve ser informado o valor da multa (de acordo com o selecionado em mode). Campo obrigatório caso o modo informado seja FIXED.

• percentage: Porcentagem baseado no valor do boleto para tipo de multa PERCENTAGE (percentual). Deve ser informado o valor da multa (de acordo com o selecionado em mode). Campo obrigatório caso o modo informado seja PERCENTAGE.

• start_date: A data inicial para cobrança de multa. Caso a data não seja informada, por padrão a data de vencimento será utilizada para cobrança. Campo opcional.

Juros

Diferente da multa, juros são um tipo de cobrança que leva em conta o tempo de atraso do boleto bancário.

Por exemplo, se o boleto está atrasado há um mês, os juros serão mais altos do que o boleto que está atrasado há apenas um dia.

Os juros também são conhecidos como juros de mora. No passado também eram conhecidos pelo termo juros moratórios, mas este termo caiu em desuso.

Aplicando juros

Segundo o art. 406 do Código Civil e o artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, os juros de mora devem ser cobrados a, no máximo, 1% ao mês.

Essa porcentagem deve ser cobrada proporcionalmente aos dias de atraso do boleto bancário baseada no mês comercial que tem 30 dias.

Então divide-se 1% por 30 dias e chega ao resultado de 0,033% que é o percentual máximo por dia que pode ser cobrado de juros.

Logo, é só multiplicar 0,033% pela quantidade de dias em atraso.

Na prática, imagine aquele mesmo boleto de R$ 100,00, mas ele foi pago com 10 dias de atraso.0,033% ao dia x 10 dias de atraso = 0,33%.

100,00 x 0,33% = 0,33.

Valor que deve ser cobrado de juros = R$ 0,33.

O valor final do boleto será de R$ 100,00 da compra + R$ 2,00 da multa + R$ 0,33 de juros de mora. Totalizando R$ 102,33.

Veja abaixo como enviar os parâmetros necessários na chamada de API.

O modo de cobrança de juros pode ser percentual ou fixo, com incidência diária ou mensal, e ter início em uma data superior ao vencimento do documento.

• DAILY_AMOUNT: Valor diário para incidência de juros após um dia corrido da data de vencimento.

• DAILY_PERCENTAGE: Percentual diário para incidência de juros após um dia corrido da data de vencimento.

• MONTHLY_PERCENTAGE: Percentual mensal para incidência de juros após um dia corrido da data de vencimento.

Deverá ser enviado o objeto interest com os seguintes argumentos:

• mode: Modo de cobrança. Valores aceitos: "DAILY_AMOUNT", "DAILY_PERCENTAGE", "MONTHLY_PERCENTAGE".

• amount: Valor fixo para o tipo de juros "DAILY_AMOUNT". Deve ser informado o valor dos juros (de acordo com o selecionado em mode). Campo obrigatório caso o modo informado seja "DAILY_AMOUNT".

• percentage: Porcentagem baseado no valor do boleto para tipo de juros "DAILY_PERCENTAGE" ou "MONTHLY_PERCENTAGE". Deve ser informado o valor dos juros (de acordo com o selecionado em mode). Campo obrigatório caso o modo informado seja "DAILY_PERCENTAGE" ou "MONTHLY_PERCENTAGE".

• start_date: A data inicial para cobrança de juros. Caso a data não seja informada, por padrão a data de vencimento será utilizada para cobrança. Campo opcional.

❗️

Observação.

Caso o valor seja menos que R$100,00 conforme o exemplo mencionado, o valor mínimo deverá ser de 1 centavo ao dia totalizando 30 centavos ao mês.

Descontos

Quando falamos de boletos também há a possibilidade de oferecer descontos para pagamentos antecipados.

Por exemplo caso o cliente pague o boleto até uma data específica descontos podem ser aplicados, esses descontos podem ser valores fixos ou valores percentuais.

Na prática, imagine um boleto de R$ 100,00 da compra com o vencimento para 30/12/2035. Podemos oferecer vários descontos em determinadas datas.

Exemplo de desconto: caso o pagamento ocorra até dia 20/12/2035 podemos oferecer 10% de desconto.

100,00 - 10% = 90

Valor que deve ser oferecido de desconto = R$ 10,00.

Podemos oferecer até 3 regras de descontos por boleto.

Veja abaixo como enviar os parâmetros necessários na chamada de API.

Aplicando descontos

O modo de aplicação de desconto pode ser percentual ou fixo. Pode haver múltiplos descontos em um boleto, podendo ser criado modelos de descontos progressivos.

Deverá ser enviado um item no objeto discount com os seguintes argumentos:

• mode: Modo de cobrança. Valores aceitos: FIXED(fixo), PERCENTAGE(percentual).

• amount: Valor fixo para o tipo de desconto FIXED. Deve ser informado o valor do desconto (de acordo com o selecionado em mode). Campo obrigatório caso o modo informado seja FIXED.

• percentage: Porcentagem baseado no valor do boleto para tipo de desconto PERCENTAGE. Deve ser informado o valor de desconto (de acordo com o selecionado em mode). Campo obrigatório caso o modo informado seja PERCENTAGE.

• limit_date: Data limite para o pagamento ocorrer com desconto. Caso o pagamento ultrapasse essa data não irá obter desconto. Campo obrigatório.

É possível disponibilizar descontos progressivos, isso é, aplicar mais de um desconto com valores e datas diferentes. É possível oferecer até 3 descontos. Descontos progressivos devem ser obrigatoriamente todos dos mesmo tipo, ou seja todos eles em valores fixos ou todos eles em valores percentuais.